ACESSO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: Inovar para que o cuidado chegue a quem precisa
No 2º Ciclo da Rede ColaboraAPS, experiências de diferentes regiões do país mostram que ampliar o acesso é mais do que abrir vagas: envolve reorganizar serviços, reconhecer necessidades e enfrentar desigualdades.
Por: Bruno Stelet
Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pode estar a poucos quarteirões de casa e, ainda assim, ser difícil conseguir atendimento. Em outro território, chegar à equipe de saúde exige horas de barco. Para algumas pessoas, a barreira é a fila; para outras, o horário de funcionamento, a falta de informação, o racismo ou a discriminação. Essas situações ajudam a compreender uma questão central para o Sistema Único de Saúde (SUS): ter serviços disponíveis não significa, necessariamente, conseguir utilizá-los.
Criado a partir da Constituição de 1988, o SUS afirma a saúde como direito de todos e dever do Estado. Seus princípios de universalidade, integralidade e equidade exigem atenção às necessidades de toda a população, com maior esforço onde as desigualdades são maiores (Brasil, 1988). Nesse sistema, a Atenção Primária à Saúde (APS), organizada prioritariamente pela Estratégia Saúde da Família, é a referência mais próxima das pessoas e dos territórios. Deve acolher novas demandas, acompanhar problemas ao longo do tempo e coordenar o cuidado quando outros serviços são necessários (Starfield, 2002).
Acesso não é apenas entrar na unidade
O debate sobre acesso vai muito além da mera existência de uma UBS ou de uma vaga na agenda. Inclui a possibilidade de reconhecer uma necessidade, procurar ajuda, chegar ao serviço, ser atendido em tempo oportuno e receber cuidado adequado. Depende, ao mesmo tempo, da organização da oferta e das condições de vida das pessoas. Esse entendimento relacional, sistematizado por Levesque, Harris e Russell (2013), amplia a pergunta: não basta saber quantas consultas foram oferecidas, mas quem conseguiu chegar a elas, com quais obstáculos e com que resposta.
A APS brasileira avançou com a expansão das equipes de Saúde da Família e a presença dos serviços em territórios antes muitas vezes desassistidos. Persistem, ainda, o subdimensionamento de equipes, as dificuldades de fixação profissional, as distâncias, os custos indiretos para os usuários e as agendas pouco flexíveis (Tesser; Norman; Vidal, 2018). O Censo Nacional das UBS de 2024 ilustra a contradição: 95,4% das unidades reservavam vagas diárias para demanda espontânea em pelo menos um turno, mas 49,9% ainda agendavam consultas exclusivamente de forma presencial (Brasil, 2025). Abrir a agenda, portanto, não elimina todas as barreiras.
Do tempo de espera à reorganização do trabalho
É diante desses desafios que o eixo “Estratégias de ampliação do acesso na APS” foi escolhido como uma das prioridades do 2º Ciclo da Rede ColaboraAPS, iniciativa da ENSP/Fiocruz em parceria com o Ministério da Saúde. As experiências selecionadas mostram caminhos distintos para enfrentar barreiras geográficas, organizacionais, econômicas, socioculturais e digitais. Não se trata de uma receita única, mas de respostas construídas a partir de problemas concretos.
Em Paulínia (SP), o Acolhe Paulínia combinou escuta orientada por risco e vulnerabilidade, maior participação da enfermagem e uma “Semana Padrão” que organiza a demanda do dia sem abandonar o acompanhamento programado. Segundo o relato municipal, a espera por consulta médica, antes de 60 a 90 dias, passou a até 72 horas. Recife (PE) atuou sobre outra dimensão do problema: ampliou equipes de Saúde da Família, reterritorializou serviços e implantou unidades com horário estendido. O relato registra 101 novas equipes de Saúde da Família e 82 unidades no modelo USF+, com funcionamento ampliado. Em ambos os municípios, reorganizar o acesso significou combinar a resposta à procura imediata com a responsabilidade das equipes por quem vive no território.
Tecnologia só amplia o acesso quando reduz barreiras
Em Florianópolis (SC), o agendamento remoto na saúde bucal substituiu parte das filas presenciais por um sistema que também registra a procura não atendida. A experiência, implantada em seis centros de saúde, mostra que conhecer a demanda reprimida é tão importante quanto contabilizar vagas ocupadas e permite à gestão enxergar também quem tentou agendar e não conseguiu. São José dos Pinhais (PR) articulou teleconsultas solicitadas pelo usuário com apoio médico remoto acionado pela enfermagem nas UBS, preservando a equipe de referência. Já Vila Velha (ES) integrou teleconsultas ao prontuário eletrônico, com mais de 20 mil atendimentos realizados no período informado pela experiência (Rede ColaboraAPS, 2026).
Essas estratégias, entretanto, trazem um alerta: a inovação digital não pode exigir conexão, equipamento ou letramento tecnológico como condição para o direito ao cuidado. Canais presenciais, apoio das equipes e avaliação de quem permanece de fora continuam indispensáveis.
Quando o território orienta a oferta e a equidade
Nas ilhas de Abaetetuba (PA), a expansão das equipes ribeirinhas, a UBS fluvial e o planejamento ajustado à sazonalidade das águas transformaram atendimentos esporádicos em uma rede mais permanente. A cobertura da Saúde da Família nas ilhas passou de 10,6% em 2018 para 82,8% em 2025, conforme o relato da experiência. Em Dourados (MS), uma iniciativa nascida em uma UBS ganhou escala municipal: protocolo, avaliação padronizada dos pés de pessoas com diabetes, formação das equipes e registro no prontuário passaram a apoiar a identificação ativa de riscos.
No Rio de Janeiro (RJ), o Monitor da Gestante Carioca utiliza dados integrados e alertas para orientar busca ativa e acompanhamento pré-natal. Na Paraíba, a estratificação de risco e o apoio territorial se associaram, segundo os dados apresentados, à redução de 24% para 18% na proporção de gestantes de alto risco sem acesso ao pré-natal especializado. Em outra frente, a busca ativa de pessoas com maior risco de câncer de boca, realizada pela APS carioca, fez a cobertura do exame entre esse público passar de 3,6% para 77,2%, conforme indicadores informados para 2024. São iniciativas que não esperam apenas pela procura espontânea: identificam necessidades e procuram evitar que pessoas fiquem invisíveis ao serviço.
Há também barreiras que nenhuma agenda eletrônica resolve. Em Salvador (BA), a estratégia UBS Amiga da Saúde LGBT+ promove educação permanente, pactua práticas contra a discriminação e reconhece o nome social como parte das condições de acesso. Em Senhor do Bonfim (BA), o AquilombaSUS aproxima equipes e comunidades quilombolas por meio de feiras de saúde, saberes populares e enfrentamento do racismo institucional. São inovações que ampliam a própria ideia de acessibilidade: o serviço precisa ser não apenas alcançável, mas também respeitoso, culturalmente pertinente e digno de confiança. Aqui, escutar organizações comunitárias e transformar rotinas de trabalho é tão importante quanto dispor de recursos tecnológicos.
Inovar é transformar a possibilidade em direito efetivo
O conjunto das experiências evidencia que o acesso é geográfico, organizacional, informacional, cultural e político. Algumas ampliam oferta; outras tornam visível uma necessidade antes ignorada, reorganizam o trabalho ou transformam o modo como profissionais e usuários se relacionam. Em comum, deslocam o debate da pergunta “há serviço?” para “quem consegue obter cuidado, quando precisa e com continuidade?”.
Os resultados reunidos pela Rede são relatos de implementação e monitoramento, não uma avaliação comparativa de impacto. Ainda assim, oferecem aprendizados concretos para gestores e equipes. Como lembra a literatura sobre APS, novas agendas ou tecnologias não substituem financiamento, equipes bem dimensionadas e cuidado longitudinal (Tesser; Norman; Vidal, 2018). A contribuição do 2º Ciclo está em mostrar que ampliar o acesso no SUS requer combinar capacidade assistencial e equidade. Uma boa medida da inovação é a redução das barreiras entre a necessidade de saúde e o cuidado que efetivamente chega às pessoas.
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde; REDE DE PESQUISA EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ABRASCO (org.). Panorama da APS no SUS: Censo Nacional das UBS 2024. Brasília, DF: Edição do Autor, 2025.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Chamada pública Fiocruz/ENSP/VDEGS nº 01/2026: Rede ColaboraAPS. Rio de Janeiro: ENSP/Fiocruz, 2026.
LEVESQUE, Jean-Frédéric; HARRIS, Mark F.; RUSSELL, Grant. Patient-centred access to health care: conceptualising access at the interface of health systems and populations. International Journal for Equity in Health, v. 12, art. 18, 2013. DOI: https://doi.org/10.1186/1475-9276-12-18.
STARFIELD, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília, DF: Unesco; Ministério da Saúde, 2002.
TESSER, Charles Dalcanale; NORMAN, Armando Henrique; VIDAL, Tiago Barra. Acesso ao cuidado na Atenção Primária à Saúde brasileira: situação, problemas e estratégias de superação. Saúde em Debate, v. 42, n. esp. 1, p. 361-378, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042018S125.